Cumprimento das Principais Determinações do TCE – Orientação, Medidas de Correção e Penalidades

27/10/2021 a 29/10/2021

CURITIBA/PR

Objetivo

Preparar vereadores e servidores públicos municipais, com objetivo geral de capacitar o agente público para que este conheça o controle externo da administração pública realizado pelos Tribunais de Contas; distinguir as funções controladoras e legislativas na competência do controle externo; conhecer as competências e formas de atuação dos Tribunais de Contas e o impacto no Poder Executivo e Legislativo municipal; formas de processo de Tribunal de Contas e a execução de suas decisões. Encontrar e corrigir eventuais irregularidades de gestão, além de apresentar posicionamentos contemporâneos diante dos riscos e desafios da contemporaneidade.



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Público-alvo

Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Chefes de Gabinetes, Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos, Advogados, Contadores, Controladores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Técnicos e demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Local

HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, Nº 18, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ.

Horários

QUARTA-FEIRA (27/10/2021) QUINTA-FEIRA (28/10/2021) SEXTA-FEIRA (29/10/2021)
Das 14h00 às 17h00
INÍCIO DA AULA
Das 08h30 às 12h00
Das 14h00 às 17h00
Das 08h30 às 11h00

Conteúdo Acadêmico

1. Introdução
2. Controle da administração pública
2.1. Premissa básica da Constituição Federal
2.2. Disposição da Constituição do Estado do Paraná
2.3. Controle judicial
3. Tribunal de Contas
3.1. Aspectos gerais
3.2. Funções e jurisdição
3.3. Competências

4. Decisões
4.1. Acórdãos
4.2. Consultas
4.3. Medidas Cautelares
5. Execução das decisões do Tribunal de Contas
5.1. Execução das multas
5.2. Execução do ressarcimento de valores
5.4. Abuso de cargos comissionados
5.3. Execução das demais imposições
6. Casos Práticos

Palestrante

ANDRÉ SBERZE, Advogado, Mestrando em Administração Pública pela (IDP/Brasília), Especialista em Direito Constitucional (PUC/PR) com extensão em Direito Administrativo (IDP/Brasília). Advogado na ALEP (2017- ATUAL). Procurador-Geral do Município de Pinhão (2015/2016), Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (2013/2015), Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Guarapuava (2013), Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados (2005/2009), Coordenador-Geral do Procon de Guarapuava (2004). Sócio fundador do AS.ST.LA Advogados Associados, com atuação processual na área do direito administrativo com enfoque no Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor-palestrante da UNICURSOS (2014/2020), IDGP (2018/2020) e FUG-PMDB/PR (2015/2016).

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 3018-1802.

Valor da inscrição (por participante): R$ 890,00

O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de UNICURSOS no Banco do Brasil – Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo e-mail: ou unicursoscapacitacao@outlook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em anexo.

O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break e certificados de participação.

ATENÇÃO: “O certificado de realização do curso será emitido somente para os alunos que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de horas/aula”.

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