E-Social para Órgãos Públicos (Ênfase na 1° e 2° Fase de Implantação Com Demonstração Prática)

10/11/2021 a 12/11/2021

CURITIBA/PR

Objetivo

Preparar os alunos à nova realidade que surge com o eSocial nos Órgãos Públicos. Com previsão legal na Portaria Conjunta SERFB/SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020, o Grupo 4 da implantação eSocial – Órgãos Públicos – tem início previsto da 1ª Fase em 08/07/2021 e já em 21/11/2021 entra a 2ª Fase. Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos, alteração de salários, desligamentos, entre outros. Tais eventos podem acontecer todos os dias, não são previsíveis, por isso chamados “não periódicos”. Neste curso teremos ênfase nas duas primeiras fases, fundamentais para o decorrer da implantação do eSocial, detalhando com exemplos práticos das prefeituras, câmaras e demais tipos de órgãos. Abordaremos também a 3ª Fase, com início 22/04/2022 – onde torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022). Teremos noções importantes de SST para os OP, finalizando a 4ª fase.

O eSocial é uma realidade irreversível e precisa ser estudada e implantada com segurança em todos os OP de administração direta e indireta.



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Público-alvo

Contadores, Auditores, Controladores, , Servidores do departamento pessoal, Recursos Humanos e Financeiro, SST – Medicina e Segurança do Trabalho, Fiscal, Jurídica, Técnicos e demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Local

HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, Nº 18, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ.

Horários

QUARTA-FEIRA (10/11/2021) QUINTA-FEIRA (11/11/2021) SEXTA-FEIRA (12/11/2021)
Das 14h00 às 17h00
INÍCIO DA AULA
Das 08h30 às 12h00
Das 14h00 às 17h00
Das 08h30 às 11h00

Conteúdo Acadêmico

“NOVO” ESOCIAL – VISÃO GERAL: LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA, LOGÍSTICO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

  • O que é o eSocial?
  • Portal e Documentação Técnica do eSocial
  • Faseamento atualizado – 07/2021
  • Eventos e Vigência por FASES em Cada Grupo
  • Certificado Digital e Procuração
  • Adaptações dos Sistemas ao eSocial
  • Interligações entre declarações
  • Importância de Saber ler os Leiautes
  • Regras e Validações nos eventos

ESTRATÉGIAS E PLANEJAENTO PARA IMPLANTAÇÃO

  • Pontos Críticos no eSocial
  • Por onde começar?
  • Identificar as ROTINAS erradas
  • Sensibilização dos Gestores
  • Equipe de Implantação do eSocial
  • Mapear e corrigir procedimentos
  • Comunicar os novos procedimentos aos Gestores
  • Ajustar os Dados para o eSocial
  • Checklist para Implantação

1ª FASE: AÉNAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS, OU SEJA, CADASTRO DOS EMPREGADORES E TABELAS

Eventos da fase 1

S-1000 – Informações do Empregador / Contribuinte / Órgão Público

  • Classificação Tributária – Tabela 08
  • Natureza Jurídica Órgãos Públicos
  • CNPJ do Ente Federativo Responsável (EFR)

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

  • Situação especial para órgãos públicos
  • Como informar os Fundos?

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

  • Lotação Tributária – Tabela 10
  • Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros (principais códigos) Tabela 04

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1010 – Tabela de Rubricas

  • Natureza de Rubricas de Folha de Pagamento – Tabela 03
  • Tipo de Rubricas
  • Incidências das Rubricas: Previdência Social, IRRF, FGTS, Incidência RPPS/Militar e TETO REMUNERATÓRIO

2ª FASE: NESTA FASE, OS ENTES PASSAM A SER OBRIGADOS A ENVIAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIDORES E SEUS VÍNCULOS COM OS ÓRGÃOS (EVENTOS NÃO PERIÓDICOS). EX: ADMISSÕES, AFASTAMENTOS E DESLIGAMENTOS.

Eventos da fase 2

  • Compatibilidade das Categorias de Trabalhadores e Eventos
  • Eventos Não Periódicos e Prazo para Envio
  • S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
  • Controle de frotas;
  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
  • S-2230 – Afastamento Temporário
  • S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão
  • S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/ Estatutário -Início

  • Honorário dos Membros de Conselho e Gratificação Jeton
  • Exercício de mandato eletivo do vereador com a opção de acúmulo de cargo por haver compatibilidade de horário com o cargo efetivo
  • Afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo de vereador ou prefeito com a opção pela remuneração do Cargo Efetivo
  • Afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo com a opção pela remuneração do Cargo Eletivo

Palestrante

RODRIGO MORAES, Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista – Uninter; Pós Graduando em Compliance, LGPD & Práticas Trabalhistas – IEPREV (Coordenação Vólia Bomfim, Iuri Pinheiro e Fabrício Lima); Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas; Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria – Controle Interno da FEAS – Fundação Estatal de Atenção a Saúde de Curitiba; Especialista em Encargos e Obrigações Acessórias de Folha de Pagamento.

 

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 3018-1802.

Valor da inscrição (por participante): R$ 890,00

O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de UNICURSOS no Banco do Brasil – Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo e-mail: ou unicursoscapacitacao@outlook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em anexo.

O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break e certificados de participação.

ATENÇÃO: “O certificado de realização do curso será emitido somente para os alunos que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de horas/aula”.

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