Noções Gerais da Administração Pública e a Importância da Organização Político Administrativa

10/11/2021 a 12/11/2021

CURITIBA/PR

Objetivo

Preparar vereadores e servidores públicos municipais, com objetivo geral de capacitar e apresentar noções gerais de administração municipal, a partir da Constituição Federal até a aplicação das normas no Município, tanto no Poder Executivo, como no Poder Legislativo, visando ampliar a visão dos participantes em relação à Administração do seu Município, politicamente e administrativamente. Encontrar e corrigir eventuais irregularidades de gestão, além de apresentar posicionamentos contemporâneos diante dos riscos e desafios da contemporaneidade.



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Público-alvo

Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Chefes de Gabinetes, Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos, Advogados, Contadores, Controladores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Técnicos e demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Local

HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, Nº 18, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ.

Horários

QUARTA-FEIRA (10/11/2021) QUINTA-FEIRA (11/11/2021) SEXTA-FEIRA (12/11/2021)
Das 14h00 às 17h00
INÍCIO DA AULA
Das 08h30 às 12h00
Das 14h00 às 17h00
Das 08h30 às 11h00

Conteúdo Acadêmico

Poderes da União

  • Fundamentos do Artigo 2º da CF/1988
  • Poder Executivo
  • Poder Legislativo
  • Poder Judiciário

Descentralização das entidades Estatais

  • 2.1. União
  • 2.2. Estados Membros
  • 2.3. Distrito Federal
  • 2.4. Municípios

Municípios

  • 3.1 Organização Político-Administrativa
  • 3.2 Artigo 29 da CF/1988
  • 3.3 Lei Orgânica Municipal
  • 3.4 Parâmetros Constitucionais
  • 3.5 Relevância da Lei Orgânica

Eixos de defasagem da Lei

Emenda à Lei Orgânica

  • 5.1 Tramitação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica
  • 5.2 Quórum Para Deliberação
  • 5.3 Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Regimento Interno – Câmara Municipal

  • 6.1 Competências
  • 6.2 Medidas Administrativas
  • 6.3 Organização
  • 6.4 Funções Legislativas
  • 6.5 Reforma do Regimento Interno
  • 6.6 Relevância do Regimento Interno

Câmara

  • 7.1 Atribuições do Presidente
  • 7.2 Atribuições da Mesa Diretora
  • 7.3 Comissões Permanentes
  • 7.4 Comissões Especiais
  • 7.5 Diferença entre legislatura e sessão legislativa
  • 7.6 Organograma de Estrutura Administrativa

Funções Fiscalizadoras

  • 8.1 Controle Interno
  • 8.2 Controle Externo

Julgamento de Contas

  • 9.1 Posicionamento do STF
  • 9.2 Competência
  • 9.3 Soberania
  • 9.4 Prerrogativa

Discussão sobre objetivos legais e modernização legislativa

Palestrante

MARCELO DOTTO, Advogado, Formado pela Universidade Positivo, MBA em Gestão de Empreendimentos pela Universidade Positivo, atuante na Administração Pública como Assessor Jurídico, Desenvolvimento Municipal, Governança e Estratégica Municipal. Assessor Jurídico da diretoria do SAMAE no município de Antonina(Atual).

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 3018-1802.

Valor da inscrição (por participante): R$ 890,00

O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de UNICURSOS no Banco do Brasil – Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo e-mail: ou unicursoscapacitacao@outlook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em anexo.

O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break e certificados de participação.

ATENÇÃO: “O certificado de realização do curso será emitido somente para os alunos que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de horas/aula”.

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