Regras e Procedimentos Regimentais e da Lei Orgânica para o Encerramento de Exercício

01/12/2021 a 03/12/2021

CURITIBA/PR

Objetivo

Preparar agentes políticos  e servidores públicos, com objetivo de fornecer elementos para um melhor desempenho do Poder Legislativo ao final da primeira sessão legislativa. Seja no sentido de cumprir com os procedimentos legais, principalmente regimentais, no que tange as proposições e matérias pendentes de apreciação no período de final de exercício, cumprindo com o devido processo legislativo, como também de questões administrativas, jurídicas e procedimentais. Neste aspecto, visa contribuir para o exercício de sua competência legislativa em temas e assuntos que lhe são próprios ou complementares, dentro do processo legislativo, inclusive sobre a eleição da Mesa Diretora e suas prerrogativas.. Encontrar e corrigir eventuais irregularidades de gestão, além de apresentar posicionamentos contemporâneos diante dos riscos  e desafios da contemporaneidade.



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Público-alvo

Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Chefes de Gabinetes, Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos, Advogados, Contadores, Controladores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Técnicos e demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Local

HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, Nº 18, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ.

Horários

QUARTA-FEIRA (01/12/2021) QUINTA-FEIRA (02/12/2021) SEXTA-FEIRA (03/12/2021)
Das 14h00 às 17h00
INÍCIO DA AULA
Das 08h30 às 12h00
Das 14h00 às 17h00
Das 08h30 às 11h00

Conteúdo Acadêmico

  • Processo legislativo eficiente e dinâmico;
  • Apreciação de matérias antes do fechamento da sessão legislativa;
  • Atuação das Comissões Permanentes e Temporárias para arquivamento de matérias pendentes de apreciação;
  • Audiências Públicas para prestação de contas das atividades do Legislativo;
  • Eleições das Mesas Diretoras para mandato anual e bienal (Lei Orgânica e Constituição Federal);
  • Criação de Fundos dos recursos do orçamento do Legislativo;
  • Questões relativas a implementação de políticas públicas para o próximo exercício;
  • Fiscalização para cumprimento do PPA para o próximo exercício;
  • Atuação do Tribunal de Contas para julgamento das contas do Legislativo;
  • Questões e Dúvidas Recorrentes.

Palestrante

CARLOS ADIEL OLIVEIRA, Advogado, Pós-Graduação em Administração Pública, Mestrando em Direito Penal pela UTCD. Assessor Parlamentar e Jurídico, Consultor Técnico Legislativo e Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 3018-1802.

Valor da inscrição (por participante): R$ 890,00

O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de UNICURSOS no Banco do Brasil – Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo e-mail: ou unicursoscapacitacao@outlook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em anexo.

O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break e certificados de participação.

ATENÇÃO: “O certificado de realização do curso será emitido somente para os alunos que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de horas/aula”.

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